Negado dano para enfermeira que se arrependeu de entrevista

Por ser enfermeira chefe do setor, a autora foi entrevistada pela equipe de reportagem e, na oportunidade, confirmou a situação alarmante do reservatório de água do local.

Desembargador mantém decisão sobre mamoplastia

Não incide ICMS na operação de transporte interestadual de mercadoria destinada ao exterior.

O transporte interestadual das mercadorias destinadas à exportação é isento de Imposto Sobre Circulação de Serviços e Mercadoria (ICMS).

Decisão de embargos de declaração com efeito modificativo sem vista à parte contrária é nula por cerceio de defesa

Ausência de salário gera indenização por danos morais

Decisão acerca da indenização por dano moral

Tributário. ICMS. Bens destinados a consumo. Creditamento. Impossibilidade. Cerceamento de defesa. Produção. Provas.

Ministro do STF desiste de processar colega por troca de e-mails

Mulher que teve telefone divulgado em anúncio de travesti receberá indenização

Motorista de entregas monitorado por celular tem direito a horas extras

ICMS não incide sobre o total de reserva de energia contratada pelo consumidor

1ª Turma mantém nulidade de cláusula contratual que impõe renúncia de ações previdenciárias para adesão a plano de previdência privada

Sony Music é condenada a indenizar empresa de Romário

União reclama de decisão que incorporou percentual aos salários da justiça trabalhista de Santa Catarina

TST confirma validade de redução de carga horária de professor

Suspensa Lei Estadual que proíbe a prática do assédio moral

Jornal recorre de decisão da Justiça Eleitoral que concedeu direito de resposta a José Serra

Adepol questiona dispositivo legal que dá poderes de polícia ao Ministério Público

Horas extras. Turnos ininterruptos de revezamento. Empregado Horista. Adicional de horas extras. Artigo 7º, inciso XIV, da Constituição Federal.

Sentença deve restringir-se ao pedido da parte